Lei do Consórcio

Conheça os principais direitos e deveres do consorciado

Conheça a lei de compra e venda de consórcios no Brasil

Saiba tudo sobre a Lei dos consórcios

São Paulo, 14 de Maio de 2020

Conheça os principais direitos e deveres do consorciado

Você sabe dizer como se dá o funcionamento da lei de compra e venda de consórcio aqui no Brasil?

Muitas pessoas realizam a compra do consórcio sem mesmo conhecer a legislação vigente sobre esse tipo de negócio, o que pode ser um problema.

Foi pensando nisso que nós resolvemos trazer aqui esse artigo contendo um pouco mais facilita a explicação da lei de do consórcio.

Quer saber mais sobre o assunto? Então não deixe de acompanhar esse texto até o final!

Lei de compra e venda de consórcios: Entenda como funciona no Brasil

A lei Nº 11.795/08, também conhecida como lei dos consórcios, foi um marco nesse tipo de modalidade aqui no Brasil, dispondo ela sobre o funcionamento de todo o Sistema de Consórcios.

A lei dos consórcios no Brasil

Depois de 40 anos sendo regulamentado pouco a pouco, o Sistema de Consórcios finalmente, após um processo impulsionado pela ABAC em 2003, passou a ter uma legislação exclusivamente sua.

E o que há na lei de compra e venda de consórcios que entrou em vigor no Brasil no ano de 2009?

Acesse nosso outro artigo que explica sobre juros e as taxas embutidas dentro do seu consórcio.

O que a lei 11795 possibilitou ao Sistema de Consórcios?

Antes de qualquer coisa é preciso falar sobre o que a lei 11795 possibilitou ao Sistema de Consórcios.

Essa lei que surgiu como um marco para a modalidade de consórcios, e permitiu que as empresas de consórcios e os consorciados tenham uma maior estabilidade e uma maior segurança do ponto de vista jurídico.

Por meio dela também se tornaram mais claras as regras relativas ao funcionamento dos consórcios, com elas tornando-se modalidades para que as pessoas tivessem acesso ao crédito de forma mais segura.

Recomendação de leitura: O que fazer após a contemplação do meu consórcio?.

O que está contido na lei dos consórcios?

E você deve estar se perguntando: o que está contido na lei de compra e venda de consórcios no Brasil?

A lei dos consórcios foi criada com 8 capítulos que tratam de tudo que há de mais importante para regulamentar essa modalidade de crédito:

  • 1 Do sistema de consórcios
  • 2 Do contrato de consórcio
  • 3 Do funcionamento do grupo
  • 4 Do encerramento do grupo
  • 5 Dos recursos não procurados
  • 6 Da administração especial e liquidação extrajudicial
  • 7 Das penalidades
  • 8 Das disposições finais

O que se pode dizer sobre a lei dos consórcios é que ela é extremamente objetiva ao tratar os conceitos mais importantes a respeito do Sistema de Consórcios.

Além disso, ela ainda rege os princípios desse sistema, além dos direitos e deveres que as administradoras de consórcios e os consorciados possuem.

O Banco Central tem um papel fundamental no Sistema de Consórcios que é justamente detalhar melhor os procedimentos, o que não é feito na legislação.

Por meio dela, entretanto, você saberá o que está ou não correto em um contrato de consórcio que irá assinar, como se dá o funcionamento do grupo de consórcio, possíveis penalidades, entre outros pontos importantes.

Ao não conhecer essa lei, você corre o risco de entrar em um grupo de consórcio e ser lesado pela administrado por não saber exatamente o que a legislação lhe assegura.

Como você viu, conhecer a lei de compra e venda de consórcios no Brasil é essencial tanto para as administradoras quanto para os consorciados.

Neste texto, mostramos a você um pouco mais sobre a importância dessa legislação e os pontos mais importantes referentes a ela.

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Tags: Saiba tudo sobre a Lei dos consórcios, Conheça os principais direitos e deveres do consorciado

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